Com o inédito primeiro pagamento de direitos autorais a diretores de cinema e televisão brasileiros, simultâneo ao lançamento da proposta de nova lei para o reconhecimento dos direitos de remuneração dos roteiristas e diretores brasileiros, desde já chancelada como "Lei Nelson Pereira dos Santos", e o anúncio da criação de entidade de gestão coletiva de roteiristas, a GEDAR, encerrou-se auspiciosamente o Congresso Mundial de Criadores do Audiovisual que, durante três dias, mobilizou no Rio de Janeiro dezenas de cineastas, roteiristas, advogados e gestores em direitos autorais do Brasil, América Latina e Europa.
Organizado pela DBCA (Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual), com patrocínio da prestigiosa CISAC (Confédération Internacionale des Sociétés d'Auteurs et Compositeurs) e do conselho de criadores audiovisuais Writers & Directors Worldwide (W&DW), ambos com sede em Paris (França), e da ADAL (Alianza de Directores Audiovisuales Latinoamericanos), com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Rio de Janeiro (OAB/RJ), o magno evento, através de uma vintena de painéis mesclando história e pertinência jurídico-institucional, levantou a incontornável urgência da cobrança e distribuição de direitos autorais a roteiristas e diretores cujas obras tenham comunicação ao público em qualquer plataforma audiovisual, pleito de cunho planetário agora na ordem do dia da comunidade cinematográfica e televisiva brasileira.
Ato histórico
Na presença de convidados da América Latina (Argentina, Chile, Colômbia e México), Itália, França, Espanha, Portugal, Polônia, Croácia, e de realizadores brasileiros, a abertura do Congresso no Museu Histórico Nacional contou com a histórica distribuição de direitos autorais a 38 diretores nacionais realizada pela DBCA, fruto de contrato de reciprocidade assinado com a DAC (Directores Argentinos Cinematográficos) no valor de US$ 350.000 (trezentos e cinquenta mil dólares).
São valores referentes a direitos autorais de obras de cinema e TV exibidas na Argentina nos últimos cinco anos.
Na introdução, o cineasta Sylvio Back, presidente da DBCA, registrando o fato de que ainda existe uma resistência de muitos cineastas, tanto brasileiros quanto no exterior, a reconhecer que têm direitos autorais intransferíveis e irrenunciáveis a receber pela comunicação pública de suas obras, cunhou a expressão "evangelizar" como procedimento cotidiano para convencer os realizadores do audiovisual sobre essa prevalência. No desenrolar das intervenções, o cineasta argentino, secretário geral da DAC e coordenador da ADAL, Horacio Maldonado, fez sua a expressão, reconhecendo que "todos devemos nos empenhar para fazer com que nossos pares sejam engajados no mote da remuneração justa e correta pela sua criação".
Na cerimônia, em ato conduzido pelo cineasta Guilherme de Almeida Prado, tesoureiro da DBCA, na presença dos advogados Paula Vergueiro e Daniel Pitanga, do Escritório Siqueira Castro, consultores jurídicos da associação, foram entregues avisos de crédito ao diretor Jayme Monjardim, à Eveline Alves, procuradora da representante da diretora Amora Mautner, ao diretor Antônio Carlos da Fontoura e ao produtor Luiz Carlos Barreto, representando seu filho, Fábio Barreto. Na oportunidade, Jayme Monjardim declarou: "Agora, sim, os diretores devem ser os embaixadores deste movimento".
Os demais pagamentos, reservados a 384 diretores, estarão disponíveis na DBCA para uma segunda liquidação até o final do ano. Herdeiros de diretores já falecidos que defendiam a criação de sociedades de gestão coletiva de direitos autorais, também estão nesta lista, entre eles: Leon Hirszman, Joaquim Pedro de Andrade, Eduardo Coutinho e Glauber Rocha. A relação de diretores que integram esta primeira distribuição de direitos autorais inclui cerca de 40 nomes, entre eles os cineastas Alice de Andrade, Arnaldo Jabor, Bruno Barreto, Cacá Diegues, Cao Hamburger, Daniel Filho, Fernando Meirelles, José Luiz Villamarim, José Padilha, Lúcia Murat, Marcos Schechtman, Paulo Thiago, Vicente Amorim, Vinicius Coimbra, Walter Salles, Wolf Maia, Wolney de Oliveira além dos diretores de TV André Felipe Binder, Ary Coslov, Denise Saraceni, Dennis Carvalho, Ricardo Waddington e Teresa Lampreia.
Direitos autorais é mercado
Uma primeira mesa abriu o diálogo entre os diretores brasileiros e estrangeiros com o público presente ao Museu Histórico Nacional.
Apresentados por Yves Nilly, diretor e roteirista francês, presidente da Writers & Directors Worldwide (W&DW), eles deram relatos detalhados sobre a situação de cada país na questão dos direitos autorais, como o diretor argentino Marcelo Piñeyro (ganhador de dois "Goya" além de mais de 20 prêmios); o cineasta Mário Mitrotti (presidente da DASC, entidade gestora de direitos autorais da Colômbia); o diretor da Film Directors — Croácia, Danilo Serbedzija e o diretor Dariusz Gajewski, da Polônia. Coube ao produtor Luiz Carlos Barreto concluir: "O Brasil é o 7° mercado mundial de cinema, um dos primeiros em TV e têm fortunas a receber. Este é um momento mais que histórico. Isto é um caminho de profissionalização no Brasil, obrigando que o mercado se profissionalize e respeite a legislação".
A criação da associação GEDAR (Gestão de Direitos Autorais de Autores Roteiristas) foi outro destaque do Congresso. Anunciada com a presença dos roteiristas, Marcílio Moraes, Thiago Dottori, Sylvia Palma, Rafael Leal, Juliana Reis e Ricardo Hofstetter, a entidade de gestão coletiva nasce coirmã da DBCA. O roteirista Marcílio Moraes, abrindo os debates, afirmou que "a remuneração dos direitos autorais a partir da comunicação ao público da obra poderá garantir maior autonomia da categoria e garantias para o futuro com a implantação de ações sociais".
Na oportunidade, em primeira mão, foi anunciada pelos roteiristas argentinos a disponibilidade de 250 mil dólares (justamente, pelo recolhimento de direitos autorais de obras brasileiras veiculadas na Argentina) a ser brevemente repatriados ao Brasil por intermédio da GEDAR, para roteiristas brasileiros.
Lei Nelson Pereira dos Santos
No dia 29, na abertura do segundo dia do Congresso Mundial dos Criadores de Audiovisual, no Windsor Atlântica Hotel, o cineasta Sylvio Back, presidente da DBCA, anunciou a proposta de lei relativa aos Direitos de Remuneração dos Diretores e Roteiristas Audiovisuais decorrentes da comunicação pública das obras audiovisuais que leva o nome de "Lei Nelson Pereira dos Santos" como tributo ao mestre do cinema brasileiro, que já vem endossada e apoiada pela experiência das associações estrangeiras presentes ao evento.
No painel "História e atualidade do direito autoral no Brasil", o cineasta Cacá Diegues falou de sua experiência e a imperiosa necessidade de receber direitos autorais pela assinatura de suas obras. No que teve sua opinião corroborada pelos cineastas João Batista de Andrade, presidente do Memorial da América Latina e por Kiko Mastrorigo, diretor de animação. Finalmente, o advogado Sydney Sanches, da OAB-RJ, destacou o papel primordial do direito autoral no ordenamento jurídico do país, inscrito na Constituição cidadã de 1988.
Reiterando os depoimentos o cineasta e roteirista, Yves Nilly, presidente do conselho de criadores audiovisual, a Writers & Directors Worldwide, da CISAC (Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores), logrou balancear direitos morais e pecuniários, afirmando: "Este é o caminho do win-win. Toda a cadeia do audiovisual ganha".
Na Itália, enfatizou o compositor Lorenzo Ferrero — presidente do CIAM, o conselho de criadores musicais da CISAC — "o efeito da adoção de lei semelhante foi extremamente positivo para a indústria. Após sua aprovação em 1997, houve um salto de 70% para os filmes produzidos e o país agora está no 5° lugar no ranking europeu. Com uma nova lei todos que são afetados necessitam de tempo para negociar, tempo para estabilizar, a fim de que todos entendam que o direito à remuneração dos autores garante a liberdade de expressão".
Ausente por problemas familiares, mas presente através de vídeo, cumprimentando e agradecendo, afetuosamente, todos os participantes do Brasil, América Latina e da Europa reunidos no Rio de Janeiro durante o Congresso Mundial de Criadores do Audiovisual, a deputada colombiana, Clara Rojas, recebeu emocionada a inédita láurea, "Writers & Directors Worldwide Honour Prize", concedida pela sua histórica defesa dos direitos autorais de roteiristas e diretores na Colômbia. O prêmio, doravante a ser distribuído anualmente, é uma iniciativa da W&DW/CISAC, cujo presidente, o cineasta e roteirista Yves Nilly, salientou que apoiar personalidades como ela é "absolutamente vital na nossa luta para garantir aos criadores do audiovisual de todo mundo a mesma oportunidade para sobreviverem condignamente com seu rabalho".
Voz única
"Os autores são criadores de empregos. Mesmo na Europa, só em poucos países o autor é pago pelos seus direitos. Nesta luta temos que nos unir para ter uma única voz" — asseverou Geraldine Loulergue, diretora de Assuntos Internacionais da SACD, sociedade francesa de arrecadação de direitos autorais, durante o painel "Desafios Legais e Institucionais dos direitos autorais dos Roteiristas e Diretores no Brasil" e na presença dos advogados Adriana Saldarriaga, da DASC-Colombia e Santiago Schuster, Diretor Regional da CISAC para a América Latina e Caribe, que reportaram as experiências das leis colombiana e chilena, respectivamente.
Uma nova lei reconhecendo os direitos de remuneração para diretores e roteiristas foi aprovada no Senado do Chile esta semana, a "Lei Ricardo Larraín" e entrará em vigor a partir de 10/10/2016. Na Argentina, lei com a mesma prática existe há mais de uma década.
"Através da DBCA os diretores brasileiros já podem desfrutar destes direitos oriundos do exterior, mas não temos este direito reconhecido dentro do nosso próprio país", afirma o advogado, conselheiro federal da OAB, Professor Titular da Uerj e da Universidade de Paris, Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro. "Não há razão plausível, sustentável e razoável para a exclusão dos criadores de audiovisual de receberem pelos seus direitos autorais. Vamos buscar um regime de igualdade jurídica, a isonomia com os autores teatrais e músicos".
Ao que o produtor Luiz Carlos Barreto acrescentou: "Com a DBCA dá para acreditar agora que os direitos autorais vão funcionar no país. O Brasil é um dos signatários dos Tratados de Berna e de Roma. Esta matriz não está sendo respeitada pelas leis brasileiras. Eu tenho dois filhos diretores, Fábio e Bruno Barreto".
O novo secretário de Economia da Cultura do Ministério da Cultura, Claudio Lins de Vasconcelos, ressaltou: "Num momento recente, houve um discurso sobre o fim dos direitos autorais. Porém, este discurso não se sustenta, pois sem o componente humano a tecnologia não adianta. É fundamental o conteúdo para dar sentido à tecnologia".
Ao final do dia, o autor e poeta José Jorge Letria, presidente da Sociedade Portuguesa de Autores e do Comitê Europeu Regional da CISAC, ressaltou: "Temos entre os autores portugueses e brasileiros, uma língua que nos une". O autor Iván García Pelayo, coordenador de Assuntos Internacionais da Sociedade General de Autores y Editores (SGAE), da Espanha, falou sobre a importância de o Brasil criar redes de entidades de direitos autorais e fazer uma gestão com mecanismos e estrutura organizados.
Participante deste último painel, Marcos Bernstein, diretor e roteirista do premiado "Central do Brasil", de Walter Salles, discorreu sobre a participação dos autores na vida pública de seus países, acompanhado por colegas de Portugal, Espanha, e do compositor brasileiro Felipe Radicetti.
Ricardo Pinto e Silva, secretário geral e gerente executivo da DBCA, o estimulou e a todos presentes a serem "embaixadores" junto ao mercado audiovisual brasileiro para propagar a missão e os trabalhos da DBCA e da recém formada GEDAR.
Missão parlamentar
No terceiro e último dia do Congresso Mundial dos Criadores do Audiovisual, Yves Nilly, presidente do conselho de criadores W&DW, em um discurso candente, declarou: "Precisamos envolver e convencer parlamentares para compartilhar nossa visão sobre a premência do pagamento de direitos autorais para todo e qualquer audiovisual que seja comunicado ao público. Temos que elaborar uma mensagem que seja entendida tanto pelos políticos como pelo público e a mídia".
Em seguida, apresentou o projeto W&DW África: "A CISAC tem como meta criar uma associação de direitos autorais formada por todos países africanos. A Ásia, também, é meta da Writers & Directors Worldwide no seu plano de expansão mundial".
"O Canadá — explicitou Yves Nilly, que utiliza majoritariamente o sistema de "copyright" como os EUA, é igualmente outro foco da sociedade. O "copyright" protege a cópia e não direitos autorais morais e patrimoniais do autor, como defendido pela CISAC e seus afiliados como a brasileira DBCA. Os países que adotam o modelo "droit d'auteur" privilegiam e sempre vinculam o autor à obra". Finalizando, revela que "alguns cineastas canadenses já procuraram a W&DW interessados no modelo de remuneração utilizado na Europa baseado, justamente, nos direitos autorais".
Língua comum
Também durante a manhã, a Sociedade Portuguesa de Autores, DBCA, a GEDAR e seis sociedades de gestão de direitos autorais nacionais (ABRAMUS, AMAR, ASSIM, SOCIMPRO, SOMBRAS, e UBC), assinaram manifesto que enaltece a importância da língua portuguesa e das culturas afins no processo de afirmação do direito de autor, da criatividade e da longa participação do idioma na sociedade global. Foi a primeira vez que estas sociedades se juntaram na afirmação de um valor e de um princípio que fortalecem a intervenção de todas aquelas sociedades.
O manifesto sublinha todos os aspectos de unidade e convergência que envolvem a defesa da língua portuguesa e recorda que na assembleia do Comité Africano, realizada recentemente na Namíbia, a CISAC reconheceu a importância estratégica da língua portuguesa no mundo. Tudo vinculado, exalta o manifesto da SPAutores, associado à luta pela defesa do direito de autor e também pelo fato de em 8 de junho de 2017 se realizar em Lisboa a assembleia geral mundial da CISAC, momento em que será robustecida a importância da língua portuguesa no amplo e complexo combate que envolve e congrega as sociedades de autores.
Foco documental
Na sequência dos debates, apresentando painel com foco no documentário, o cineasta, Gilles Cayatte, diretor da SCAM (Société Civile des Auteurs Multimédia), da França, explicou que sua entidade também arrecada direitos autorais de obras de cunho jornalístico e científico.
O músico e compositor Marcos de Souza, da Musimagem (Associação Brasileira de Compositores de Música para Audiovisual), comentou a relação música e documentário, cujo objetivo principal é valorizar o papel do músico que compõe para o audiovisual, o que o torna coautor da obra final. "O tripé da criação audiovisual é formado pelos compositores, diretores e roteiristas. Somos parceiros, por isso, vamos fazer um documento formal de apoio DBCA" — finalizou Marcos de Souza.
A cineasta Tetê Moraes, do Conselho Fiscal da DBCA, esclareceu que o documentário no Brasil têm uma tradição e que o mercado tem crescido, especialmente, em coproduções e parcerias com a televisão a cabo. Por sua vez, o documentarista Nelson Hoineff, presidente do Instituto de Estudos de Televisão e um dos conselheiros da DBCA, lamentou que no Brasil não exista um canal específico para a difusão de documentário e que a TV pública não produz nem compra documentário. Hoineff aproveitou para destacar a importância da recente mudança da lei que permite uma maior liberdade ao eliminar a necessidade de prévia autorização para as biografias, que era uma forma de censura à produção dos documentários.
Na mesa seguinte, com ênfase no repertório dramático, Bosco Brasil, escritor e roteirista de telenovela, deu seu testemunho sobre as difíceis condições de sobrevivência do autor no Brasil, pontuando o que chama de "paradoxo da tumba do escritor desconhecido". E assevera: "Na hora de achar culpado, apontam para o roteirista, mas se o trabalho é sucesso ele não é reconhecido".
Com intervenção otimista, o cineasta Biagio Proietti, diretor da SIAE (Societá Italiana degli Autori ed Editore), destacou que na Itália "temos uma lei muito boa e flexível. Os acordos são submetidos à arbitragem no caso de conflitos, mas de qualquer forma, o direito dos autores é inegociável e intransferível".
Na sua fala, a polonesa, Malgorzata Semil, escritora e professora de teatro, pertencente à associação ZAIKS (Sociedade de Autores), sentenciou: "Na Polônia são grandes os direitos e pouco o dinheiro!".
A hora dos roteiristas
Participaram da mesa dos roteiristas, Marcílio Moraes, Sylvia Palma e Rafael Leal, dirigentes da GEDAR, Ricardo Hofstetter, presidente da ABRA, (Associação Brasileira de Roteiristas), além de Igor Mirkovic, autor audiovisual da Croácia.
Segundo depoimento de Marcílio Moraes, presidente da GEDAR, "os autores de novela são os mais bem pagos, por isso o direito da exibição não tem muito interesse para eles. Já no cinema brasileiro houve pouca valorização do roteirista por um conjunto de fatores. Somente, com este apoio internacional, e com o crescimento da produção independente existe um novo movimento. A criação da GEDAR se insere neste quadro, agora há condições para uma mudança na lei que possa garantir para os autores uma maior autonomia".
A roteirista Sylvia Palma, secretária geral da entidade, aduziu: "No mercado independente os roteiristas não têm seus direitos garantidos. Eu gostaria de sugerir que seja criada a Aliança das Sociedades Irmãs de roteiristas da América Latina." Igor Mirkovic, autor da Croácia, complementou: "É impossível lutar sozinho; é preciso fazer parte de uma ação global".
O cineasta Ricardo Pinto e Silva, secretário geral e gerente executivo da DBCA, afirmou: "Precisamos da harmonização do setor audiovisual para lutar pelos direitos de remuneração dos diretores e roteiristas, pois essa luta nos une. Precisamos buscar a equiparação de direitos de remuneração pela comunicação pública das nossas obras, o que há muito já foi reconhecido por lei aos autores de obras musicais e teatrais. Porque é justo".
Trabalhando alianças
No seu discurso final do Congresso Mundial dos Criadores do Audiovisual, Yves Nilly, presidente do conselho Writers & Directors Worldwide, braço audiovisual da poderosa CISAC, resumiu assim o evento. "O mais importante agora é o projeto da "Lei Nelson Pereira dos Santos" e uma permanente divulgação da campanha pela remuneração dos diretores. Um passo importante é formar novas associações. Trabalhar alianças, identificando projetos que nos fortaleçam. Existe um potencial de crescimento significativo".
O cineasta Sylvio Back, presidente da DBCA, ao fechar o Congresso agradecendo o apoio internacional da CISAC, da ADAL (Alianza de Directores Audiovisuales Latinoamericanos) e da DAC — Directores Argentinos Cinematográficos, realçouque"no Brasil, estamos muito honrados com o privilégio de ter realizado o prestigioso Congresso Mundial dos Criadores do Audiovisual deste ano aqui no Rio de Janeiro. Este momento é histórico com a inédita distribuição de direitos autorais aos nossos cineastas e diretores de TV pela exibição de seus filmes, telenovelas e documentários na Argentina. Muitos realizadores simplesmente não acreditam que têm este dinheiro a receber. Portanto, é preciso evangelizá-los! No total serão liquidados 350 mil dólares até o final do ano. Além do pagamento desses direitos autorais, o outro ápice do Congresso foi o lançamento da proposta da "Lei Nelson Pereira dos Santos", que homenageia o ícone do cinema e da cultura brasileiros, um dos pioneiros, em 1975, a levantar a ideia da remuneração do diretor pela comunicação pública de suas obras. Nada mais pertinente e glorioso!".
Vídeo DAC sobre o Congresso Mundial de Criadores do Audiovisual. Rio de Janeiro, 28, 29 e 30 de setembro de 2016:
W&DW RIO MEETING [SPANISH VERSION]
youtu.be/aXFJu1jbuhc
W&DW RIO MEETING [PORTUGUESE VERSION]
youtu.be/Hj8o1QOKaW0
W&DW RIO MEETING [ENGLISH VERSION]
youtu.be/n5xqneAqF4g
dezembro, 2016
Sandra Maria Villela José é assessora de imprensa da DBCA.
